Termos de Uso

Última atualização: Dezembro 2025

Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Grifei! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da nossa plataforma de grifagem inteligente de textos legais. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos.

Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços. Estes termos podem ser atualizados periodicamente e continuaremos a notificá-lo sobre mudanças significativas.

Definições
"Plataforma": Refere-se ao site web grifei.app.br e seus serviços associados.
"Usuário": Qualquer pessoa que acessa ou utiliza nossos serviços.
"Conteúdo do Usuário": Textos, dados e informações que você carrega ou processa na plataforma.
"Serviços": Inclui grifagem automática, exportação de documentos, planejador de estudos e outras funcionalidades.
Descrição dos Serviços

O Grifei oferece ferramentas para análise e organização de textos legais através de:

  • Grifagem Inteligente: Destaque automático de palavras-chave em textos legais
  • Sistema de Cores: Organização visual por categorias (proibições, prazos, temas, etc.)
  • Exportação Profissional: Geração de PDFs e documentos Word formatados
  • Planejador de Estudos: Ferramentas para organização de estudos jurídicos
  • Visualizador de Editais: Análise estruturada de editais de concurso

Oferecemos planos gratuitos e premium com diferentes limites e funcionalidades.

Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços de forma responsável e legal:

✅ Permitido

  • Uso pessoal e profissional
  • Estudos acadêmicos e preparação para concursos
  • Análise de legislação e textos jurídicos
  • Compartilhamento de conteúdo público

❌ Proibido

  • Violar direitos autorais ou propriedade intelectual
  • Processar conteúdo ilegal ou prejudicial
  • Tentar acessar sistemas não autorizados
  • Distribuir malware ou códigos maliciosos
  • Usar para atividades fraudulentas
Propriedade Intelectual

Direitos da Plataforma

O Grifei e seu conteúdo (software, design, algoritmos, banco de dados) são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem nossa autorização expressa.

Direitos do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar temporariamente seus dados para prestação do serviço.

Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável pela legalidade e propriedade do conteúdo que processa em nossa plataforma. Não nos responsabilizamos por violações de direitos autorais ou uso indevido de textos protegidos.

Conta de Usuário e Segurança

Para acessar certas funcionalidades, você pode criar uma conta através do Google OAuth:

  • Credenciais: Você é responsável por manter suas credenciais seguras
  • Acesso: Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Suspensão: Podemos suspender contas que violem estes termos
  • Exclusão: Você pode solicitar exclusão de conta e dados a qualquer momento
Planos de Assinatura e Pagamentos

Plano Gratuito

  • Grifagem manual e automática básica
  • Até 10.000 caracteres por texto
  • 3 cores padrão
  • Exportação para Word

Plano Premium (R$ 18,90/mês)

  • Todas as funcionalidades do plano gratuito
  • Cores customizadas ilimitadas
  • Textos ilimitados
  • Exportação para PDF
  • Sincronização entre dispositivos
  • Biblioteca de leis salvas

Os pagamentos são processados pelo Stripe. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Reembolsos seguem a política do Stripe.

Limitação de Responsabilidade

Isenção de Garantias: Fornecemos a plataforma "como está", sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço estará sempre disponível ou livre de erros.

Limitação de Danos: Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

Responsabilidade Máxima: Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses de uso da plataforma.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Grifei, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, demanda, perda ou dano (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso da plataforma, violação destes termos ou violação de direitos de terceiros.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para usuários internacionais, aplicam-se as leis brasileiras quando houver conflito entre legislações.

Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Quando isso acontecer, notificaremos você através do email associado à sua conta ou através de aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Suporte Grifei

Email: suporte@grifei.app.br

Resposta em até 48 horas úteis

Para questões relacionadas à privacidade e dados pessoais, consulte nossaPolítica de Privacidade.

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Estes termos foram atualizados em Dezembro de 2025